Na BRK temos um compromisso com a proteção dos dados pessoais utilizados em nossas atividades. Nesse sentido, a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) contém informações claras e transparentes sobre o tratamento de dados pessoais e as formas como protegemos os dados pessoais de seus Titulares (conforme definido abaixo).
Os Titulares, ao compartilharem seus dados pessoais com a BRK, concordam com as regras de utilização, proteção e segurança aqui estabelecidas, uma vez que o “consentimento” é apenas um dos fundamentos legais que legitimam o tratamento de dados pessoais.
As informações a seguir servem para que o Titular saiba dos compromissos da BRK com a proteção de dados, na qualidade de responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.
Esta Política aplica-se a todos os clientes, fornecedores, parceiros, funcionários, dependentes/cônjuges de nossos funcionários ou outros titulares externos que, de alguma forma, possuam relação com a BRK e de suas empresas controladas ou a ela afiliadas, cada qual doravante individualmente designada “Empresa”. Visa informar ao Titular sobre a maneira como os seus dados pessoais são usados, processados e protegidos pela BRK e a extensão de seus direitos como Titular de dados pessoais, conforme a legislação brasileira, independente do seu formato (eletrônico, papel, audiovisual, etc.).
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (“Titular”). Em termos gerais, os referidos dados pessoais são necessários para viabilizar a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas áreas de atuação da BRK (“Serviços”).
Poderão ser tratados pela BRK os seguintes dados pessoais dos Titulares, cujo tratamento dependerá do atendimento aos requisitos dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) e demais legislações aplicáveis:
Os dados pessoais dos Titulares serão coletados pela BRK das formas listadas abaixo para viabilizar as finalidades declaradas no item 5 desta Política:
a. Dados fornecidos pelos titulares: são os dados pessoais fornecidos diretamente pelos Titulares à BRK, através do preenchimento de formulários ou por qualquer outro meio.
b. Dados coletados automaticamente: são os dados pessoais coletados automaticamente pela BRK, através de ferramentas tecnológicas, incluindo, mas não limitadas ao número de IP com data e hora de acesso, características do dispositivo utilizado para o acesso, navegador e páginas acessadas, com o propósito de divulgação de produtos, serviços e prevenção de acessos indevidos e/ou suspeitos.
c. Dados coletados a partir de parceiros de negócios ou outras fontes: são os dados pessoais coletados pela BRK de seus parceiros de negócio ou outras fontes.
A BRK utiliza-se dos dados pessoais dos Titulares para as seguintes finalidades:
Os dados pessoais dos Titulares poderão ser utilizados em outros serviços prestados diretamente pela BRK, desde que respeitadas as finalidades expostas aos Titulares ou mediante consentimento prévio do Titular, sempre que houver exigência legal.
A BRK poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo, sempre no limite da expectativa do Titular, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.
O tratamento de dados pessoais sensíveis será realizado mediante prévio e expresso consentimento do Titular, com exceção dos casos em que o tratamento for indispensável para (i) o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral e demais hipóteses legais previstas na LGPD.
O tratamento de dados pessoais de criança e de adolescente somente será realizado em seu melhor interesse e com o consentimento prévio, específico e destacado de pelo menos um dos pais ou responsável legal.
A BRK poderá ceder, alienar ou compartilhar, com terceiros, as informações coletadas nas seguintes hipóteses:
a. Com empresas parceiras, na medida necessária para a prestação dos Serviços, para atender às demais finalidades previstas no item 5 desta Política;
b. Com entidades da administração pública ou privadas, órgãos reguladores e poder concedente para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
c. Com quaisquer entidades públicas ou privadas, para diversos fins, entre eles a oferta ou fornecimento de novos serviços e facilidades ao Titular, bem com para a viabilização de projetos sociais relacionados direta ou indiretamente ao contrato de concessão;
d. Para a proteção dos interesses da BRK, e de seu grupo econômico, em qualquer tipo de conflito, incluindo proteção de crédito, ações judiciais, administrativas ou procedimentos arbitrais;
e. No caso de transações e alterações societárias envolvendo a BRK, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade de suas atividades;
f. Mediante ordem judicial ou arbitral, ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição;
g. Empresas do mesmo grupo econômico e financeiro da BRK, para atender finalidades diretamente relacionadas ao modelo de governança corporativa.
Adicionalmente, é possível que algumas das transferências indicadas acima ocorram fora do território brasileiro, ocasião em que a BRK se compromete a fazê-lo nos termos permitidos pela legislação aplicável.
Qualquer dado pessoal dos Titulares é tratado pela BRK de acordo com os mais rígidos padrões de segurança, em servidores próprios e/ou de terceiros contratados para esta finalidade.
A BRK adota, por padrão, todas as medidas razoáveis utilizadas no mercado para garantir a segurança de seus sistemas e dos dados pessoais tratados, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança, estabelecidas nas legislações e regulamentações aplicáveis, tais como:
A BRK mantém um programa de governança em privacidade aplicado às suas atividades e estrutura de governança visando a proteção de dados pessoais e, adicionalmente, garante que seus funcionários e terceiros que realizarem o tratamento de dados pessoais se comprometerão a manter o sigilo absoluto das informações acessadas, bem como de adotar as melhores práticas para manuseio destas informações, conforme determinado nas legislações aplicáveis.
Embora a BRK adote os melhores esforços no sentido de preservar a sua privacidade e proteger os dados pessoais por ela tratados, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que a BRK não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe e/ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, como falhas técnicas, vírus ou invasões. Contudo, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza a BRK garante o pleno esforço para remediar as consequências do evento.
Em atenção à legislação relativa a tratamento de dados pessoais, a BRK garante aos Titulares a possibilidade de:
a. Confirmar a existência de tratamento de dados;
b. Acessar os dados;
c. Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d. Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
e. Solicitar a eliminação dos dados tratados, que possuam como base legal consentimento;
f. Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a BRK compartilhou os seus dados;
g. Solicitar informação sobre a necessidade ou não do consentimento do Titular, para fins de tratamento de dados pessoais, e eventuais consequências;
h. Revogar o consentimento, quando necessário, para o tratamento dos dados pessoais.
Os direitos acima expostos poderão ser exercidos pelo Titular, solicitando diretamente ao Encarregado de Dados Pessoais, Sr. Fernando Salvador, através do website da BRK por meio deste link ou pontos físicos de atendimento.
A BRK empreenderá todos os melhores esforços para atender as requisições dos Titulares no menor tempo possível. No entanto, fatores como a complexidade da ação requisitada, poderão impactar no tempo para o atendimento das solicitações, cujo prazo, sempre que solicitado pelos Titulares, será devidamente justificado.
Os Titulares devem estar cientes que as solicitações tratadas acima, poderão ser declinadas, desde que justificadas, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade, ou legais a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela BRK.
Cookies e sua utilização
Conforme práticas comuns de uso na Internet, a BRK pode utilizar a tecnologia de "Cookies" em suas plataformas digitais para obter informações mercadológicas de segmentação de audiência ou personalizar o site de acordo com o perfil do usuário que acessa as suas plataformas.
Em regra, Cookies referem-se a registros de atividade, incluindo endereço IP do dispositivo utilizado para o acesso, páginas acessadas, as datas e horários, informações sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados. Normalmente, quatro são as categorias de Cookies:
A BRK utiliza Cookies para as seguintes finalidades:
a. Facilitar o uso e melhor adaptar suas plataformas digitais aos interesses e necessidades daqueles que acessam as suas plataformas digitais.
b. Auxiliar e melhorar as estruturas e conteúdo de suas plataformas digitais.
c. Otimizar o uso de seus serviços pelos Titulares.
d. Realizar estatísticas e de métricas dos serviços disponibilizados nas suas plataformas digitais.
Aos usuários das plataformas digitais, é reservado o direito de navegar sem a utilização de Cookies diversos dos estritamente necessários, os quais são essenciais para o funcionamento das plataformas digitais. A permissão (opt-in) para o uso de Cookies, ou a sua revogação (opt-out), poderá ser realizada através da opção que os sites da BRK oferecem na página principal ou, quando não disponível, através do seu navegador.
A BRK não se responsabiliza por qualquer outro site que possa ser acessado a partir do nosso, não havendo qualquer vínculo entre tal site e a as plataformas tecnológicas da BRK. Ainda neste contexto, a BRK não se responsabiliza, ou endossa, o conteúdo de sites, que possuam links para redirecionamento em suas plataformas digitais.
Os dados pessoais coletados pela BRK serão tratados pelo período requerido para o cumprimento das finalidades declaradas no item 5 e cumprimento das obrigações legais ou regulatórias, para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, desde que respeitando os requisitos de tratamento de dados pessoais.
Após o término deste período o titular poderá solicitar a exclusão dos seus dados pessoais diretamente ao Encarregado de Proteção de Dados por meio do link indicado no item 8 acima.
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações. É fundamental que os usuários das plataformas digitais da BRK, bem como os Titulares, certifiquem-se que têm pleno conhecimento do teor desta Política de Privacidade e Proteção de Dados, bem como comprometam-se com a leitura de qualquer comunicação encaminhada relacionada a alterações na Política de Privacidade e Proteção de Dados.
Atualizado em 01/02/2022
